Capítulo 2 Introdução
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, desde 2016, é o responsável legal pela identificação, organização e gestão de estatísticas públicas referentes às Organizações da Sociedade Civil (OSC) por meio da plataforma digital Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC). A proposição desta plataforma digital foi definida no Decreto nº 8.726/2016, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das OSCs (MROSC), que fornece diretrizes legais para a atuação das OSCs no Brasil.
O MOSC é uma plataforma colaborativa, pública e gratuita, que centraliza informações e estudos sobre diversos temas relacionados à atuação das OSCs, como, por exemplo, a localização geográfica, recursos financeiros, força de trabalho, projetos, dentre outros. Nele, cada OSC possui uma página individual para a inserção de informações autodeclaradas, que complementam outros dados cadastrais oriundos de fontes de dados públicas, como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), base principal do MOSC, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e outras fontes de dados setoriais.
Originalmente, o Ipea atualizava a base cadastral do MOSC a cada dois anos (Pereira e Andrade 2021), porém, devido a avanços no fluxo de obtenção e processamento dos dados, a atualização tem sido feita mais de uma vez por ano. A fonte principal dos dados MOSC são a base de dados pública do CNPJ, disponibilizada pela Receita Federal no Brasil (RFB).
Nos dados da RFB, Natureza Jurídica das organizações ainda não apresenta uma classificação direta que possibilite identificar OSCs, o que leva a necessidade da criação de um mecanismo para identificação indireta dessas entidades. A identificação de OSCs no MOSC é realizada com base em critérios internacionalmente preestabelecidos, que levam em consideração um conjunto de fatores, como: naturezas jurídicas específicas, atividades econômicas, razão social e certificações, que serão detalhados nesta publicação. Esses critérios forão discutidos em publicações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil), na publicação conhecida como COPNI (Classification of the Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households) da Organização das Nações Unidas – ONU, bem como em publicações do Ipea (Lopez 2018; Pereira e Andrade 2021).
Esses critérios são sistematizados por meio de filtros de natureza jurídica, classificação de atividade econômica e busca textual nos campos de razão social, constituindo um algoritmo de identificação de OSCs. Esse algoritmo, a cada edição do MOSC, é revisado, aprimorado e sua metodologia de cálculo é divulgada no site do MOSC e por meio de publicações.